Acesso ao conhecimento e os testes dos três passos dos direitos de autor, de marca, de patente e de desenho industrial

A jurisprudência recente do superior tribunal de justiça trouxe uma substância contribuição ao desenvolvimento do direito da propriedade substancia contribuição ao desenvolvimento do direito da propriedade Intelectual (DPI) ao superar o entendimento de que são taxativas as exceções aos direitos autorais e aos direitos conferidos por patentes, marcas e desenhos industriais positivadas no ordenamentos jurídico nacional. Atualmente, entende-se que o rol de exceções expressas no texto legal é complementado pelos ”testamento dos três passos ” dos direitos de autor marca, de patente e de desenho Industrial previsto no acordo TRIPS.