O presente livro é resultado do esforço conjunto do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumidor e Comércio Internacional (IBRAC). Criado em 1992, o IBRAC tem por objetivo a realização de pesquisas, estudos e debates com a finalidade de promover o desenvolvimento no País de um regime de livre concorrência dentro de uma política de economia de mercado. O Comitê de Regulação é um comitê temático do IBRAC que envolve diversos profissionais, acadêmicos e estudantes, que se reúnem para discutir temas relacionados à regulação, e elaborar, de forma conjunta e coordenada, pesquisas acerca de questões relevantes da atualidade. O tema da Advocacia da Concorrência surgiu do interesse comum dos membros do Comitê em aprofundar os estudos na interface entre regulação e antitruste. Ao lado das atividades repressiva (punições) e preventiva (análise de concentrações) das autoridades, a Advocacia da Concorrência tem por objetivo abrir espaços para a competição em setores regulados. Isso é possível por meio da atuação proativa de órgãos como CADE e SEAE, cuja grande experiência microeconômica pode disseminar a cultura da concorrência e contribuir para que os agentes públicos melhorem a qualidade de sua regulação. Daí o objetivo fundamental da advocacia da concorrência em evitar que a atuação estatal gere restrições concorrenciais desnecessárias, mas, ao mesmo  tempo, preserve a competência atribuída às autoridades responsáveis pelo desenvolvimento e implantação de políticas públicas. Trata-se de tema de grande[ler mais]