Pareceres (2 volumes)

De 1989 até hoje, redigi 228 pareceres, dos quais coligi pouco mais de uma centena para a presente publicação. Nesse espaço de uma década e meia, grande parte da legislação a que esses pareceres se reportam foi objeto de alterações. Não procedi, porém, a nenhuma atualização, visto que essas alterações nunca foram profundas.
Ademais, pareceu-me que os textos perderiam a sua espontaneidade se lhes retirasse a carga de temporalidade. Penso que na medida em que são datados, respondendo a necessidades surgidas em determinadas épocas e circunstâncias, esses textos podem escapar da sua origem efêmera e transitória. Oxalá isso corresponda à verdade.
Trata-se do meu terceiro livro de pareceres. Em 1976, publiquei pela J. Bushatsky o livro intitulado Direito comercial: textos e pretextos. Em 1989, Estudos e pareceres sobre Sociedades Anônimas, pela Revista dos Tribunais. Todos se encontram esgotados, o que revela que suscitaram algum interesse. Desta feita, o repositório sai a lume por iniciativa de uma jovem e valente editora.
Como assinalei no último desses livros, acredito que as regras e os modelos jurídicos, encarados como instrumentos de disciplina de conduta social, longe de serem concebidos de uma maneira puramente abstrata, são plasmados no calor da experiência. Daí talvez o interesse do parecer, que fica a meio caminho entre a peça forense e o trabalho de doutrina. Penso que esse curioso exercício profissional revela, como rara oportunidade,
o caráter dialético da experiência jurídica, de permanente interação entre a cinzenta teoria e o campo verdejante da prática a que se refere Mefistófeles, no verso de Goethe.  O Autor