Direito e economia das telecomunicações

Os trabalhos aqui reunidos atenderam, todos eles, ao curso da atividade profissional de seus autores e versam temas postos a exame no momento em que vieram ao debate público. O mercado de telecomunicações, ou de comunicações pois a distância a mediar os polos comunicantes desaparece uma vez vencida em tempo real, tem nessa instantaneidade a raiz da sua complexidade. O fato verificado nesse mercado – o conjunto deles em sua multiplicidade – projeta-se pelos planos jurídico e econômico sobre eles surtindo seus efeitos, e deles exigindo pronta resposta. A questão a ser enfrentada exige, portanto, o emprego harmônico dos instrumentos analíticos do Direito e da Economia, especialmente ante a incontida volúpia normativa regulatória, neste tempo de hipertrofia, sem paralelo, da intervenção do Poder Executivo na economia.