Direito da concorrência e propriedade intelectual

O livro de Paulo Brancher apresenta, com vigor científico e amparado por pesquisa bibliográfica abrangente, os papéis desempenhados pela proteção da propriedade intelectual e pela tutela da livre concorrência nas economias que têm na inovação tecnológica o motor do desenvolvimento. O tema é polêmico. A proteção à propriedade intelectual pode ser, a um só tempo, barreira quer à competição quer à própria inovação. A recíproca é verdadeira: na falta de repressão ao abuso de poder econômico, a inovação pode ser bloqueada pelos mais variados estratagemas empresariais. Políticas antitruste e de propriedade intelectual não são, necessariamente, antagônicas. Mas geram, com frequência, tensões e conflitos na busca de objetivo comum: o bem estar. Os temas tratados neste livro, em grande medida inéditos na literatura nacional, representam importante contribuição para a contínua elevação das discussões sobre a importância do direito para a inovação tecnológica e a liberdade de concorrência.