Concentração de empresas no direito antitruste brasileiro

O controle de concentrações empresariais alçou o direito antitruste, no mundo inteiro, a novos patamares de especulação teórica e capilaridade social. No Brasil não foi diferente. Apesar de estudado e previsto na legislação concorrencial anterior à edição da Lei 8.884/94, apenas depois da edição desse diploma o controle de estruturas tornou-se realidade entre nós.
Os grandes atos de concentração submetidos ao CADE – especialmente os que envolveram setores e produtos de maior apelo para o consumidor – deixaram marcas e lições importantes. A análise desses casos atraiu holofotes e proporcionou exposição à mídia, afloramento de fragilidades institucionais, tentativas de deslegitimação da autoridade concorrencial e, sobretudo, a oportunidade de reconhecimento da importância e do amadurecimento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Por essa e outras razões, fora das grandes economias mundiais e de autoridades com maior tradição, o Brasil é visto, internacionalmente, como a principal jurisdição antitruste dos países emergentes. Os estudos aqui coligidos mostram algumas das razões desse reconhecimento. Oferecem, além disso, um panorama completo e atualizado dos fatores que permitiram a afirmação do controle concorrencial de parcerias, fusões e aquisições e um balanço dos problemas e perspectivas de aprimoramento dessa atividade fundamental numa economia de mercado moderna.
Por uma feliz coincidência, em outubro de 2011, pouco antes da fi nalização dos artigos integrantes desta obra, o Congresso Nacional finalmente aprovou o projeto de lei que introduziu mudanças importantes no direito concorrencial nacional. Assim, os ensaios aqui reunidos funcionam como excelentes bases teóricas tanto para o diagnóstico da situação atual quanto, principalmente, para a antecipação dos passos que serão dados para o aprimoramento desse processo no Brasil. Celso Fernandes Campilongo