A Fazenda Pública na Arbitragem

A presente obra “A Fazenda Pública na Arbitragem” visa demonstrar a possibilidade da convivência entre dois mundos aparentemente antagônicos: o da Administração Pública, cercada de indisponibilidades e proibições, daquele do mercado, onde o liberalismo e a disponibilidade de direitos prevalecem nas relações jurídicas.
Por meio da arbitragem, a Administração Pública passa a ter em seu arcabouço jurídico mais um mecanismo de solução de controvérsias, inserindo-se num mundo sofisticado e ágil, aproximando-se cada vez mais do modelo negocial privado. Para tal, a presente obra revisita conceitos de direito público, demonstrando harmonia com o moderno direito administrativo e processual civil, partindo de noções gerais do sistema arbitral, passando por fases pré-processuais e culminando com pontos específicos que envolvem a Fazenda Pública no procedimento arbitral