O comercio internacional no século XXI

Os instrumentos de defesa comercial – direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas – constituem elementos centrais do sistema multilateral de comércio desde a sua criação, em 1947. A comparação entre as disposições dos artigos VI (antidumping e medidas compensatórias) e XIX (salvaguardas) do GATT/1947 e as atuais disciplinas, significativamente mais detalhadas, do Acordo Antidumping, do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias e do Acordo sobre Salvaguardas, mostra claramente o quanto as regras multilaterais sobre defesa comercial evoluíram ao longo dos anos – ao ponto de se considerar
o Acordo Antidumping como um dos textos legais mais técnicos e complexos de todos os acordos da OMC. Por exemplo, poucas questões terão suscitado  Debates mais intensos, e, por vezes, acalorados, ao longo de décadas do que a obrigação de determinar se um determinado produto é exportado a um preço inferior ao seu “valor normal” no mercado do país exportador.
O número elevado e crescente de litígios comerciais relativos à aplicação de medidas de defesa comercial – universo equivalente a cerca de 36% do total de
disputas comerciais no âmbito da OMC até o presente – dissipa quaisquer dúvidas quanto aos interesses econômicos afetados pela imposição de tais medidas.

Tendo em vista que, para o aprofundamento da liberalização dos fluxos de comércio, é imprescindível contar com instrumentos que permitam enfrentar práticas comerciais consideradas “injustas” ou aumentos significativos de importações, é de fundamental importância levar devidamente em conta as realidades e os desafios de um mundo muito diferente de quando o GATT, e até mesmo a OMC, foi estabelecido.
Este livro convida o leitor a refletir sobre uma variedade de questões muito pertinenTes e desafiadoras, relacionadas à defesa comercial contemporânea, constituindo valiosa contribuição que, espera-se, seja capaz de fomentar debates a respeito de questões fundamentais para o futuro do sistema multilateral de comércio e, portanto, para o próprio adensamento do comércio internacional. [Johann Human, Diretor da Divisão de Regras da OMC[