Dumping, subsidios e salvaguardas – revisitando os aspectos técnicos dos instrumentos de defesa comercial

Os instrumentos de defesa comercial são os meios mais valiosos para proteger a indústria brasileira de práticas comerciais desleais. A complexidade técnica envolvida em investigações dessa natureza exige profissionais com sólida formação, capazes de conciliar conhecimento técnico e capacidade de reflexão.
Nesse contexto, a presente obra busca compartilhar com os leitores fragmentos da experiência adquirida não apenas por representantes do DECOM mas também por representantes de outras autoridades investigadoras do Mercosul.
Com o objetivo de contextualizar as discussões técnicas, boa parte das quais relativas a antidumping, optou-se por iniciar o livro com um artigo de cunho histórico-conceitual sobre o dumping ao longo da História e seu efeito para o comércio (artigo 1), passando-se, em seguida, a uma discussão a respeito da aplicação de direitos antidumping num ambiente de expansão do comércio mundial (artigo 2).
Em razão da necessidade de que o arcabouço normativo brasileiro e as investigações de defesa comercial nele baseadas sejam compatíveis com as disciplinas estabelecidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio – isto é, a aplicação de direitos antidumping, de medidas compensatórias e de medidas de salvaguardas deve obedecer, respectivamente, às regras estabelecidas no Acordo Antidumping, no Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e no Acordo sobre Salvaguardas –, os artigos seguintes versam sobre: as negociações antidumping na Rodada Doha (artigo 3); subsídios e medidas compensatórias no âmbito do sistema multilateral de comércio (artigo 4); as diferenças entre o Acordo Antidumping e o Acordo sobre Subsídios e Medidas
Compensatórias (artigo 5); e as medidas de salvaguardas no âmbito do sistema multilateral de comércio (artigo 6).
Não só em razão das regras internacionais mas também em atenção aos princípios constitucionais do Brasil, a investigação e a aplicação de medidas de defesa comercial devem atender a diversos requisitos formais e processuais, de maneira a não apenas assegurar transparência mas também garantir às partes interessadas o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa. Com relação aos temas relacionados mais diretamente aos aspectos procedimentais da investigação, os artigos seguintes tratam da confidencialidade em processos antidumping (artigo 7), do conceito de “partes afiliadas” na definição das condições comerciais normais (artigo 8), das investigações in loco na indústria 8 Dumping, Subsídios e Salvaguardas doméstica (artigo 9), do tratamento dos fatos essenciais na Argentina (artigo 10), e da participação do importador brasileiro na investigação de prática de dumping (artigo 11).
Alguns dos temas substantivos sobre os quais se debruça a análise levada a cabo ao longo de uma investigação de defesa comercial, bem como a tomada de decisão sobre a aplicação de medidas de defesa comercial, são tratados no artigo 12 (“A aplicação de direitos antidumping – o conceito de ‘all other’s
rate’”), no artigo 13 (“A repercussão do conceito de produto similar do Acordo Antidumping na definição da indústria doméstica”), no artigo 14 (“Producto investigado, produto similar y rama de producción nacional. Una síntesis de la práctica de la Argentina”), no artigo 15 (“Medidas antidumping provisórias”),
no artigo 16 (“Compromissos de preços, uma breve análise das dificuldades para sua implementação”), no artigo 17 (“Economias não de mercado em investigações de prática de dumping”) e no artigo 18 (“A legislação sobre circunvenção no Brasil”).
Embora a presente obra não esgote a complexidade de temas envolvidos na defesa comercial, é inegável sua contribuição para a compreensão mais ampla dos mecanismos que estão à disposição da indústria brasileira tanto para a tomada de decisão do setor privado – no que se refere a qual instrumento acionar junto ao governo – quanto para a tomada de decisão pelos países que buscam incluir esses mecanismos em sua política de comércio exterior.
Tatiana Lacerda Prazer