Advocacia da Concorrência: propostas com base nas experiências brasileira e internacional

O presente livro é resultado do esforço conjunto do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumidor e Comércio Internacional (IBRAC). Criado em 1992, o IBRAC tem por objetivo a realização de pesquisas, estudos e debates com a finalidade de promover o desenvolvimento no País de um regime de livre concorrência dentro de uma política de economia de mercado. O Comitê de Regulação é um comitê temático do IBRAC que envolve diversos profissionais, acadêmicos e estudantes, que se reúnem para discutir temas relacionados à regulação, e elaborar, de forma conjunta e coordenada, pesquisas acerca de questões relevantes da atualidade.

O tema da Advocacia da Concorrência surgiu do interesse comum dos membros do Comitê em aprofundar os estudos na interface entre regulação e antitruste. Ao lado das atividades repressiva (punições) e preventiva (análise de concentrações) das autoridades, a Advocacia da Concorrência tem por objetivo abrir espaços para a competição em setores regulados. Isso é possível por meio da atuação proativa de órgãos como CADE e SEAE, cuja grande experiência microeconômica pode disseminar a cultura da concorrência e contribuir para que os agentes públicos melhorem a qualidade de sua regulação. Daí o objetivo fundamental da advocacia da concorrência em evitar que a atuação estatal gere restrições concorrenciais desnecessárias, mas, ao mesmo  tempo, preserve a competência atribuída às autoridades responsáveis pelo desenvolvimento e implantação de políticas públicas.

Trata-se de tema de grande importância, mas pouco estudado no Brasil. Assim, com o propósito de compreender a experiência e o status atual das atividades de advocacia da concorrência no País, identificar os principais problemas envolvidos e propor possíveis soluções, os membros do Comitê de Regulação do IBRAC
passaram a empreender uma ampla pesquisa sobre o tema, com estudos de casos e análises críticas e propositivas.
O resultado de tal investigação foi sistematizado em um paper acadêmico e divulgado no seminário promovido  pelo IBRAC em parceria com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), no dia 25 de setembro de 2015.
O evento contou com a participação de Paulo Corrêa, Secretário da SEAE à época; Diogo Coutinho, Professor da Universidade de São Paulo – USP; Luiz Alberto Esteves, Economista-Chefe do CADE; e Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, Coordenador de Acompanhamento de Mercado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC. O evento não só proporcionou um rico debate entre os participantes em torno das perspectivas
quanto ao exercício advocacia da concorrência no Brasil, como auxiliou o Comitê no aperfeiçoamento do texto ora publicado neste livro.
Espera-se, assim, que o estudo empreendido pelos membros do Comitê de Regulação do IBRAC possa contribuir para ampliar o debate em torno da advocacia da concorrência e abrir espaço a novas agendas de pesquisa no tema.