A tecnica interpretativa do orgão de apelação da Organização Mundial do Comércio

O trabalho de Carla Junqueira sobre A técnica interpretativa do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio lança luzes sobre a atuação jurídica da mais alta instância da principal organização multilateral dedicada ao comércio.

Em que pese ainda subsistirem vozes que insistem em questionar o caráter judicial do Órgão de Apelação (OA) ou dos painéis devido ao fato, por exemplo, de
suas decisões terem que ser adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) ou por verem ainda no sistema atual resquícios da era “diplomática” do antigo GATT, basta a experiência de participar, ou mesmo de assistir, a alguma de suas audiências para confirmar que se trata de uma Corte de direito. E com um legal reasoning da mais alta qualidade. O resto é ficção.

Com base na experiência pessoal de ter participado em dezenas de audiências em ambas as instâncias do sistema de solução de controvérsias da OMC, não é
exagero dizer que as partes em uma disputa são submetidas não só a um escrutínio, mas a uma verdadeira sabatina, com centenas de perguntas e questionamentos intensos, que exaurem praticamente todos os ângulos da discussão e que levam, na grande maioria das vezes, a relatórios densos, precisos e úteis para a resolução do diferendo. Pode-se comprovar isso, a posteriori e sem a tensão da sessão ao vivo, com a leitura dos relatórios de apelação de casos como Gasolina, Emenda Byrd, Aeronaves, Algodão, Açúcar e muitos outros.

Carla Junqueira, assim, tem o mérito de colocar em debate, no mundo jurídico nacional, um tema de grande relevância para os interesses político-comerciais
do Brasil. Espera-se que seu trabalho inovador possa encorajar outros, de modo a dotar o País de um quadro conceitual e analítico à altura de seus desafios no plano internacional.”  Celso de Tarso Pereira  Diplomata, Coordenador Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores