Fernando Villela de Andrade Vianna

Direito Regulatório, Administrativo e de Infraestrutura, com larga experiência em licitações, contratos administrativos em geral e na regulação de indústrias sensíveis, a exemplo de aeroportos, energia, petróleo & gás, saneamento, transportes, entre outras. Conhecimento jurídico na regulação editada pelas Agências Reguladoras, bem como daquelas emitidas por órgãos reguladores estrangeiros. Audiências públicas conduzidas por essas entidades regulatórias também se encontra na área de especialização, sem contar nos mais variados procedimentos administrativos perante esses entes. No que toca à infraestrutura, a experiência abrange diversos marcos regulatórios, e.g., portos, aeroportos, petróleo & gás, saneamento, transportes, energia, parcerias público-privadas (PPP´s), contratos de concessão, etc. Assuntos regulatórios relacionados a project finance de grandes projetos de infraestrutura, due diligences em geral, bem como contratos privados firmados no âmbito de indústrias específicas também estão dentro da expertise. Sólida experiência jurídico-regulatória em (i) desenho de modelos legais para parcerias com o setor público; (ii) problemas jurídicos decorrentes da execução de contratos administrativos firmados com a Administração Pública, incluindo aqueles de engenharia; e (iii) processos administrativos em trâmite perante Tribunais de Contas. Treinado no Brasil e nos Estados Unidos. Ocupou/ocupa cargos como Vice-Presidente do Comitê de Contratações Públicas Internacionais da Seção de Direito Internacional da American Bar Association, Membro da Comissão de Energia Elétrica da OAB/SP e da Comissão de Direito Público da OAB/RJ. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Reconhecido em Direito Público, Direito Administrativo, Direito Regulatório e Infraestrutura pela CHAMBERS, LEGAL 500 Latin America, LACCA (Thought Leader) e Análise Advocacia.