Colaboração premiada e outros acordos, análise sistemática e estudo crítico
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (coordenador). Advogado. Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae (Universidade de Coimbra). Autor de artigos e diversos livros, dentre os quais, 20 anos, liberdade, Imparcialidade da jurisdição e Em busca do justo perdido, publicados pela Editora Singular.