Do papel ao algoritmo: 35 anos do CDC e o futuro das relações de consumo

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“O Código de Defesa do Consumidor é, com toda a certeza, uma lei que efetivamente “pegou”, que vem protegendo efetivamente os consumidores e vem sendo respeitado e cumprido, de forma razoável, pelos fornecedores, em todo o território nacional. Não se ignora que há descumprimentos pontuais em alguns segmentos econômicos, principalmente naqueles em que há relação de consumo massiva, como nos serviços concedidos, como telecomunicação, energia, etc., mas é certo, por outro lado, que a atuação dos órgãos de proteção e fiscalização tem sido efetiva e os agentes econômicos têm procurado, em sua grande maioria, atender às reclamações dos consumidores. Suas normas, como é explícito o art. 1º, são “de ordem pública e interesse social , nos termos dos arts. 5º, n. XXXII, e 170, inc. V, da  constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias”, portanto, de observância obrigatória e insuscetível de renúncia ou transação. Nesta obra coletiva, de comemoração dos 35 anos de vigência do “Código”, são abordados, como é ressaltado em sua “Apresentação”, “os fundamentos, transformações e perspectivas do Direito do Consumidor” e os vários artigos que integram o livro, traduzem “o olhar de profissionais que não apenas estudam o tema, mas o vivenciam diariamente na prática, enfrentando os desafios concretos das relações de consumo”. Trata-se, sem dúvida alguma de obra de relevância doutrinária e de grande importância para os profissionais que atuam na área de relações de consumo.” Prof. Kazuo[ler mais]

Autores:

Tatiane Taminato
Tatiane Taminato
Priscila David Sansone Tutikian
Priscila David Sansone Tutikian
Luiz Fernando Afonso
Luiz Fernando Afonso
Juliana Tedesco Racy Ribeiro
Juliana Tedesco Racy Ribeiro
Gustavo Gonçalves Gomes
Gustavo Gonçalves Gomes
Andressa de Barros Figueredo
Andressa de Barros Figueredo

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Tatiane Taminato
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Priscila David Sansone Tutikian
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Juliana Tedesco Racy Ribeiro
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Gustavo Gonçalves Gomes
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Andressa de Barros Figueredo
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Sobre este livro

Review #002 sobre o Livro - Negros na Piscina

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